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E-books de Educação Legislações Educacionais
LEI DA MENSALIDADE ESCOLAR

LEI No 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Essa lei determina as regras e premissas que devem ser seguidas para construir os valores que serão cobrados pelos cursos oferecidos em sua escola.

LEI DA MENSALIDADE ESCOLAR – PLANILHA FINANCEIRA

Decreto Nº 3.274, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999 que propõe uma planilha financeira para justificar os reajustes, caso haja algum questionamento dos valores propostos.

BNCC – Base Nacional Comum Curricular – Guia de Leitura

Com o objetivo de facilitar a leitura da Base Nacional Comum Curricular, este guia oferece representações esquemáticas dos principais elementos que compõem a BNCC

LDB – Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional.

Versão atualizada, incluindo as alterações promovidas pela Lei 13.415/2017 de 16/02/2017 (conhecida como a “Lei do Novo Ensino Médio”). A LDB é a nossa “constituição da educação nacional”, nossa lei maior.

BNCC – Base Nacional Comum Curricular – Publicação

Esta terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) complementa e revisa a segunda versão1 e cumpre a atribuição do Ministério da Educação (MEC) de encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos da Educação Básica, pactuada com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.